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Ano: Todos 202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001

Autor: Todos Antonio Carlos VenturiAntônio Carlos VenturiAntônio Leal ScarpiAntônio Machado MartinsCláudio Bernardes BaptistaEurico VenturiGessiléia da SilvaGilcimar Rocha SilvaGraceli Estevão SilvaIgor Leal BarrosItamar Moreira dos SantosJosé Luiz da Silva GomesJOSÉ LUIZ TORRES LOPESJovaci Duarte LopesLAURO NASCIMENTO TOSTAMarcio Silva da ConceiçãoMario Sérgio França BritoMesa DiretoraPaulo Caldeira Burock JuniorPedro Oliveira SampaioPoder ExecutivoRENAN COELHO CORREAROBERTO ALEMONGE DE SOUZARoberto Silva MelloROMERIO GOMES DIAS Romildo Sérgio Abreu MachadoSandra Lucia Ventury Canzian LopesSANDRO DUARTE GARIOLLIThiago Delorence GavaTIA GRACELIValdecir Medeiros CasimiroVera Lucia Machado

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Decreto Legislativo 11/2002
Situação:	Em Vigor	Data:	17/12/2002
Ementa:	DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DOS BALANCETES MENSAIS RELATIVOS AOS MESES DE SETEMBRO E OUTUBRO DO EXERCÍCIO DE 2002.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 575/2002
Situação:	Em Vigor	Data:	17/12/2002
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR 13° SALÁRIO AOS SEUS EMPREGADOS, NA PROPORCIONALIDADE QUANTITATIVA AOS MESES EFETIVAMENTE TRABALHADOS NO ANO DE 2002.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 576/2002
Situação:	Em Vigor	Data:	17/12/2002
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL A DAR QUITAÇÃO GERAL E TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL NO BAIRRO NITERÓI - FINANCIAMENTO PELO PROGRAMA PRÓ-MORADIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 577/2002
Situação:	Em Vigor	Data:	17/12/2002
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL A DAR QUITAÇÃO GERAL E TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL NO BAIRRO NITERÓI - FINANCIAMENTO PELO PROGRAMA PRÓ-MORADIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 578/2002
Situação:	Em Vigor	Data:	17/12/2002
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL A DAR QUITAÇÃO GERAL E TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL NO BAIRRO NITERÓI - FINANCIAMENTO PELO PROGRAMA PRÓ-MORADIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 579/2002
Situação:	Em Vigor	Data:	17/12/2002
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA DE IMÓVEIS: CASAS E LOTES NO BAIRRO NITERÓI, MEDIANTE REGULARIDADE MUNICIPAL.
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Lei Ordinária 580/2002
Situação:	Em Vigor	Data:	17/12/2002
Ementa:	AUTORIZA CONTRATAÇÕES DE AGENTES DE SAÚDE MEDIANTE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS COM PRAZO DETERMINADO, DE ACORDO COM A LEI EM VIGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 582/2002
Situação:	Em Vigor	Data:	17/12/2002
Ementa:	ALTERA A LEI Nº 468/99 QUE DISPÕE SOBRE DESCONTOS PARA RECOLHIMENTOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS À TITULO DE lNCENTlVO E MELHORIA DA ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVlDÊNClAS.
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Decreto Legislativo 9/2002
Situação:	Em Vigor	Data:	02/12/2002
Ementa:	DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDEF/FUEFUM E MDE DOS MESES DE MAIO A SETEMBRO DO EXERCÍCIO DE 2002.
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Decreto Legislativo 8/2002
Situação:	Em Vigor	Data:	02/12/2002
Ementa:	DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DOS RELATÓRIOS DO QUARTO BIMESTRE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2002.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL