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Altera dispositivos da Resolução TC nº 227/2011, que dispõe sobre a criação, implantação, manutenção e fiscalização do Sistema de Controle Interno da Administração Pública, aprova o "Guia de orientação para implantação do SCI.
Altera a Lei nº 872/2010 e cria a Central de Controle Interno da Câmara Municipal de Atílio Vivácqua.
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Atílio Vivácqua.
Regulamenta a aplicação da Lei Complementar nº 872/2010, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno no âmbito do Poder Legislativo.
Dispõe sobre a criação, implantação, manutenção e fiscalização do Sistema de Controle Interno da Administração Pública, aprovação "Guia de orientação para implantação do Sistema de Controle Interno na Administração Pública", estabelece prazos.
Dispõe sobre os procedimentos para cumprir a observância da Ordem Cronológica de Pagamentos das Obrigações Financeiras, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS QUANTO AO REGISTRO DE FREQUÊNCIA ATRAVÉS DO RELÓGIO ELETRÔNICO DE PONTO - REP.
Instrução Normativa SRH Nº 01/2021 - versão 02 - DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS QUANTO AO REGISTRO DE FREQUÊNCIA ATRAVÉS DO RELÓGIO ELETRÔNICO DE PONTO - REP.
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM CRONOLÓGICA DE EXIGIBILIDADE DAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS, REGIDAS PELAS LEIS FEDERAIS Nº 4.320/64, Nº 8.666/93 E Nº 10.520/02, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ATÍLIO VIVÁCQUA-ES.
Instrução Normativa STR nº 01/2021 versão 01 - Estabelecer procedimentos para uso, guarda, conservação e manutenção de veículos da Câmara Municipal de Atílio Vivácqua-ES.
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