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Altera dispositivos da Resolução TC nº 227/2011, que dispõe sobre a criação, implantação, manutenção e fiscalização do Sistema de Controle Interno da Administração Pública, aprova o "Guia de orientação para implantação do SCI.
Altera a Lei nº 872/2010 e cria a Central de Controle Interno da Câmara Municipal de Atílio Vivácqua.
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Atílio Vivácqua.
Regulamenta a aplicação da Lei Complementar nº 872/2010, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno no âmbito do Poder Legislativo.
Dispõe sobre a criação, implantação, manutenção e fiscalização do Sistema de Controle Interno da Administração Pública, aprovação "Guia de orientação para implantação do Sistema de Controle Interno na Administração Pública", estabelece prazos.
DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS QUANTO AO REGISTRO DE FREQUÊNCIA ATRAVÉS DO RELÓGIO ELETRÔNICO DE PONTO - REP.
Instrução Normativa SRH Nº 01/2021 - versão 02 - DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS QUANTO AO REGISTRO DE FREQUÊNCIA ATRAVÉS DO RELÓGIO ELETRÔNICO DE PONTO - REP.
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM CRONOLÓGICA DE EXIGIBILIDADE DAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS, REGIDAS PELAS LEIS FEDERAIS Nº 4.320/64, Nº 8.666/93 E Nº 10.520/02, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ATÍLIO VIVÁCQUA-ES.
Instrução Normativa STR nº 01/2021 versão 01 - Estabelecer procedimentos para uso, guarda, conservação e manutenção de veículos da Câmara Municipal de Atílio Vivácqua-ES.
Instrução Normativa STR nº 01/2021 versão 02
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