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Lei Ordinária 605/2003 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
30/09/2003 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA INTEGRAR O PLANO DE CARREIRA, LEI Nº 543/2001, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ATÍLIO VIVÁCQUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 606/2003 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
30/09/2003 |
| Ementa: |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 604/2003 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
17/09/2003 |
| Ementa: |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Decreto Legislativo 11/2003 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
16/09/2003 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DOS RELATÓRIOS DO 2° BIMESTRE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2003. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Decreto Legislativo 10/2003 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
16/09/2003 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DOS BALANCETES MENSAIS RELATIVOS AOS MESES DE JANEIRO A ABRIL DO EXERCÍCIO DE 2003. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 600/2003 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
20/08/2003 |
| Ementa: |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 601/2003 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
20/08/2003 |
| Ementa: |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 602/2003 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
20/08/2003 |
| Ementa: |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 603/2003 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
20/08/2003 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO FELIPE PARA HOSPITAL E MATERNIDADE DOUTORA ANDRÉA APARECIDA CANZIAN LOPES. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Decreto Legislativo 9/2003 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
19/08/2003 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTES AOS MESES DE JANEIRO A MAIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO EXERCÍCIO DE 2003. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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