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Ano: Todos 202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001

Autor: Todos Antonio Carlos VenturiAntônio Carlos VenturiAntônio Leal ScarpiAntônio Machado MartinsCláudio Bernardes BaptistaEurico VenturiGessiléia da SilvaGilcimar Rocha SilvaGraceli Estevão SilvaIgor Leal BarrosItamar Moreira dos SantosJosé Luiz da Silva GomesJOSÉ LUIZ TORRES LOPESJovaci Duarte LopesLAURO NASCIMENTO TOSTAMarcio Silva da ConceiçãoMario Sérgio França BritoMesa DiretoraPaulo Caldeira Burock JuniorPedro Oliveira SampaioPoder ExecutivoRENAN COELHO CORREAROBERTO ALEMONGE DE SOUZARoberto Silva MelloROMERIO GOMES DIAS Romildo Sérgio Abreu MachadoSandra Lucia Ventury Canzian LopesSANDRO DUARTE GARIOLLIThiago Delorence GavaTIA GRACELIValdecir Medeiros CasimiroVera Lucia Machado

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 598/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	17/07/2003
Ementa:	AUTORIZA VENDA DE LOTES PERTENCENTES A MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 599/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	17/07/2003
Ementa:	DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL, TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 597/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	30/06/2003
Ementa:	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 595/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	04/06/2003
Ementa:	REVOGA A LEI Nº 292/93, DE 01 DE JUNHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto Legislativo 8/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	03/06/2003
Ementa:	DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DOS RELATÓRIOS DO 1º BIMESTRE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2003.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 596/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	01/06/2003
Ementa:	DOA, PROVISORIAMENTE, ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto Legislativo 7/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	20/05/2003
Ementa:	DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDEF/FUEFUM E MDE DO MÊS DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO DE 2002.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 593/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	15/05/2003
Ementa:	AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 594/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	15/05/2003
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL A DOAR ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Resolução 2/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	01/05/2003
Ementa:	DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL