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Decreto Legislativo 5/2017 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
20/12/2017 |
| Ementa: |
Mantém o Veto ao projeto de Lei n° 57/2017 e dá outras providências |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Decreto Legislativo 4/2017 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
20/12/2017 |
| Ementa: |
Mantém o Veto ao projeto de Lei n° 51/2017 e dá outras providências. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1189/2017 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
19/12/2017 |
| Ementa: |
Dispõe sobre o plano plurianual para o município de Atílio Vivacqua, para o período de 2018 a 2021 |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1188/2017 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
24/11/2017 |
| Ementa: |
RATIFICA DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL CIM POLO SUL QUE AUTORIZA O INGRESSO DE NOVO MUNICÍPIO CONSORCIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1187/2017 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
13/11/2017 |
| Ementa: |
Autoriza abertura de crédito especial para inclusão de despesa não prevista na secretaria municipal de assistência social e dá outras providências |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1186/2017 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
16/10/2017 |
| Ementa: |
Dispõe sobre a criação do projeto águas da nossa comunidade e apoio financeiro aos proprietários rurais e dá outras providências. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1185/2017 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
16/10/2017 |
| Ementa: |
Dispõe sobre a denominação da praça saudável no bairro Alto Niterói e dá outras providências. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1184/2017 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
16/10/2017 |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de quadra poliesportiva no bairro Alto Niterói e dá outras providências |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1183/2017 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
16/10/2017 |
| Ementa: |
OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1182/2017 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
16/10/2017 |
| Ementa: |
Altera a redação do artigo 16, inciso II, da lei n° 1.042/13, que dispõe sobre a obrigatoriedade da prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no âmbito do município de Atílio Vivacqua e dá outras providências. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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