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Lei Ordinária 1148/2017 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
16/01/2017 |
| Ementa: |
´REVOGA LEI N° 1092/2015 QUE DEFINE IMÓVEL PERTENCENTE Á MUNICIPALIDADE COMO BEM DOMINICAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENÁ-LO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1147/2017 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
16/01/2017 |
| Ementa: |
“REVOGA LEI 1.117/2015 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR EM BEM PÚBLICO POR LICITAÇÃO E MEDIANTE CONDIÇÕES PREVIAMENTE ESTABELECIDAS A CESSÃO DO USO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA- ES, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Decreto Legislativo 2/2017 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
13/01/2017 |
| Ementa: |
Fica Mantido o Veto ao Projeto de Lei n° 08/2016 e dá outras providências. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Resolução 1/2017 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
13/01/2017 |
| Ementa: |
Altera o art. 135 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Atílio Vivacqua/ES e dá outras providências. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Decreto Legislativo 1/2017 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
01/01/2017 |
| Ementa: |
Declara eleita a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Atílio Vivacqua para o biênio de 2017 a 2018 e dá outras providências. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1146/2016 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
28/12/2016 |
| Ementa: |
´CONCEDE ABONO A TODOS SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´ |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1144/2016 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
19/12/2016 |
| Ementa: |
ALTERA O ARTIGO 23, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LEI Nº 1.101/2015 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1145/2016 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
16/12/2016 |
| Ementa: |
´CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ATÍLIO VIVÁCQUA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´ |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1143/2016 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
14/12/2016 |
| Ementa: |
´FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA, PARA LEGISLATURA 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´ |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1142/2016 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
25/11/2016 |
| Ementa: |
´AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA A TRANSFERIR O RECURSO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE PARA SER GERENCIADO PELA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ATÍLIO VIVACQUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´ |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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