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Ano: Todos 202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001

Autor: Todos Antonio Carlos VenturiAntônio Carlos VenturiAntônio Leal ScarpiAntônio Machado MartinsCláudio Bernardes BaptistaEurico VenturiGessiléia da SilvaGilcimar Rocha SilvaGraceli Estevão SilvaIgor Leal BarrosItamar Moreira dos SantosJosé Luiz da Silva GomesJOSÉ LUIZ TORRES LOPESJovaci Duarte LopesLAURO NASCIMENTO TOSTAMarcio Silva da ConceiçãoMario Sérgio França BritoMesa DiretoraPaulo Caldeira Burock JuniorPedro Oliveira SampaioPoder ExecutivoRENAN COELHO CORREAROBERTO ALEMONGE DE SOUZARoberto Silva MelloROMERIO GOMES DIAS Romildo Sérgio Abreu MachadoSandra Lucia Ventury Canzian LopesSANDRO DUARTE GARIOLLIThiago Delorence GavaTIA GRACELIValdecir Medeiros CasimiroVera Lucia Machado

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 1116/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	04/12/2015
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR COM O MUNICíPIO DE ITAPEMIRIM ACORDO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL, COM A FINALIDDE DE ESTABELECER
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Lei Ordinária 1115/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	04/12/2015
Ementa:	AUTORIZA o PODER EXECUTIVO CELEBRAR COM O Município DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ACORDO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL, COM A FINALIDADE DE ESTABELECER OS LIMITES DOS DOIS MUNICíPIOS.
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Lei Ordinária 1114/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	27/11/2015
Ementa:	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
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Lei Ordinária 1112/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	26/11/2015
Ementa:	ALTERA O VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO
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Lei Ordinária 1111/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	26/11/2015
Ementa:	AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO ESPECIALDE COMPLEMENTO TRANSITÓRIO AO AuxíLiO ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1110/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	18/11/2015
Ementa:	REDUZ GRATIFICAÇÕES DISCIPLINADAS PELAS LEIS MUNICIPAIS N 1057/2014, 544/2001 E LEI COMPLEMENTAR N 820/2009, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS ,´ PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1109/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	12/11/2015
Ementa:	AUTORIZA AO MUNICIPIO DE ATILlO VIVÁCQUA A TRANSFERIR O RECURSO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE PARA SER GERENCIADO PELA ASSOCIAÇÃO PESTALQZZZI DE ATILlO VIVÁCQUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1108/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	12/11/2015
Ementa:	REDUZ OS SUBsíDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO MUNICIPAL, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E GRATIFICAÇÕES EM GERAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1101/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	02/11/2015
Ementa:	Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2016 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1100/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	02/11/2015
Ementa:	AUTORIZA AO MUNICIPIO DE ATILIO VIVÁCQUA A INCLUIR PROGRAMA E AÇÕES NO PPA - 2014 x 2017 (LEI Nº 1041 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013), NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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