| Espécie Normativa: | Lei Ordinária | Número: | 1110 |
| Data: | 18/11/2015 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | REDUZ GRATIFICAÇÕES DISCIPLINADAS PELAS LEIS MUNICIPAIS N 1057/2014, 544/2001 E LEI COMPLEMENTAR N 820/2009, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS ,´ PROVIDÊNCIAS. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||