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Ano: Todos 202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001

Autor: Todos Antonio Carlos VenturiAntônio Carlos VenturiAntônio Leal ScarpiAntônio Machado MartinsCláudio Bernardes BaptistaEurico VenturiGessiléia da SilvaGilcimar Rocha SilvaGraceli Estevão SilvaIgor Leal BarrosItamar Moreira dos SantosJosé Luiz da Silva GomesJOSÉ LUIZ TORRES LOPESJovaci Duarte LopesLAURO NASCIMENTO TOSTAMarcio Silva da ConceiçãoMario Sérgio França BritoMesa DiretoraPaulo Caldeira Burock JuniorPedro Oliveira SampaioPoder ExecutivoRENAN COELHO CORREAROBERTO ALEMONGE DE SOUZARoberto Silva MelloROMERIO GOMES DIAS Romildo Sérgio Abreu MachadoSandra Lucia Ventury Canzian LopesSANDRO DUARTE GARIOLLIThiago Delorence GavaTIA GRACELIValdecir Medeiros CasimiroVera Lucia Machado

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 515/2001
Situação:	Em Vigor	Data:	08/01/2001
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 517/2001
Situação:	Em Vigor	Data:	08/01/2001
Ementa:	AUTORIZA CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto Legislativo 3/2000
Situação:	Em Vigor	Data:	28/12/2000
Ementa:	RELATIVO AO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO DELIBERANDO SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ATÍLIO VIVÁCQUA-ES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1999.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 513/2000
Situação:	Em Vigor	Data:	26/12/2000
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 514/2000
Situação:	Em Vigor	Data:	26/12/2000
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 483/2000
Situação:	Em Vigor	Data:	16/12/2000
Ementa:	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O BIÊNIO DE 2000 A 2001.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 484/2000
Situação:	Em Vigor	Data:	16/12/2000
Ementa:	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 485/2000
Situação:	Em Vigor	Data:	16/12/2000
Ementa:	ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 512/2000
Situação:	Em Vigor	Data:	12/12/2000
Ementa:	FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA LEGISLATURA DE 2001 A 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 508/2000
Situação:	Em Vigor	Data:	05/12/2000
Ementa:	FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA DE 2001 A 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL