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Lei Ordinária 671/2004 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
20/10/2004 |
| Ementa: |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A RETIRADA DE ADORNO DO HOSPITAL MUNICIPAL "DRA. ANDRÉA CANZIAN LOPES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Decreto Legislativo 30/2004 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
19/10/2004 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTES AOS MESES DE ABRIL A JULHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO EXERCÍCIO DE 2004. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Decreto Legislativo 29/2004 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
05/10/2004 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDEF/FUEFUM 15% E MDE 10% DO MÊS DE JULHO DO EXERCÍCIO DE 2004. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 653/2004 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
30/09/2004 |
| Ementa: |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO, PARA LEGISLATURA DE 2005 A 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 654/2004 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
30/09/2004 |
| Ementa: |
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE ATÍLIO VIVÁCQUA, PARA LEGISLATURA DE 2005 A 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 655/2004 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
30/09/2004 |
| Ementa: |
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ATÍLIO VIVÁCQUA, PARA LEGISLATURA DE 2005 A 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Decreto Legislativo 28/2004 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
21/09/2004 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DOS BALANCETES MENSAIS DA RECEITA E DESPESA ORÇAMENTÁRIA E EXTRA-ORÇAMENTÁRIA DO MÊS DE JULHO DO EXERCÍCIO DE 2004. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Decreto Legislativo 27/2004 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
17/08/2004 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL DO 1º SEMESTRE E RELATÓRIOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 3° BIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2004. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Decreto Legislativo 26/2004 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
17/08/2004 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDEF/FUEFUM E MDE DOS MESES DE JANEIRO A JUNHO DO EXERCÍCIO DE 2004. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Decreto Legislativo 25/2004 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
17/08/2004 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DOS RELATÓRIOS DO 1° E 2° BIMESTRE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2004. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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