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Lei Ordinária 710/2005 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
25/10/2005 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "DIA MUNICIPAL DO GARI E DA LIMPEZA PÚBLICA" NO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 709/2005 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
24/10/2005 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Resolução 5/2005 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
27/09/2005 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CONTRATADOS, COMISSIONADOS DESTA CASA DE LEIS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Resolução 4/2005 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
27/09/2005 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ATÍLIO VIVÁCQUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Resolução 3/2005 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
27/09/2005 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE LIMITES DE USO DE TELEFONE CELULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Resolução 2/2005 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
06/09/2005 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A LEITURA DE TEXTOS BÍBLICOS NAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E SOLENES, BEM COMO A ENTOAÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 705/2005 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
23/08/2005 |
| Ementa: |
CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE PASSAGEM AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, AUDITIVA, VISUAL E MENTAL, NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO QUE TRAFEGAM NO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA-ES. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 706/2005 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
22/08/2005 |
| Ementa: |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 707/2005 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
18/08/2005 |
| Ementa: |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE TORRE DE TELEFONIA CELULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 703/2005 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
17/08/2005 |
| Ementa: |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE MULTAS E JUROS SOBRE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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