Espécie Normativa:	Resolução	Número:	2
Data:	06/09/2005	Situação:	Em Vigor
Ementa:	DISPÕE SOBRE A LEITURA DE TEXTOS BÍBLICOS NAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E SOLENES, BEM COMO A ENTOAÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Original:	CLIQUE PARA VER