O município de Marechal Floriano aderiu, no final da tarde de terça-feira (17), à Lei 8635 formulada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) que prevê maior rigor na comercialização de bebidas alcoólicas, conhecida popularmente como ‘Lei Seca’.

A adesão ocorreu em um evento que contou com a presença de representantes do Governo do Estado, Câmara e prefeitura local além de moradores da região. Durante a solenidade de assinatura do convênio, o secretário da Sesp, Rodney Rocha Miranda, ressaltou que o convênio vai aproximar as forças de segurança da região com os agentes municipais.

De acordo com o secretário, o atual cenário exige parcerias e m iniciativas para melhoria da segurança pública e consequentemente redução dos índices de criminalidade e violência.

Em dezembro de 2007, o secretário da pasta, apresentou a regulamentação da ‘Lei Seca’, que proíbe a venda, comercialização e fornecimento de bebidas alcoólicas, entre meia-noite e 5 horas, nas lojas de conveniência em postos de gasolina, localizados em centros urbanos.

Já para os estabelecimentos próximos a postos de gasolina, localizados às margens de rodovias estaduais e fora do perímetro urbano dos municípios, é proibida a venda, exposição ou, de qualquer forma, a entrega a consumo de bebidas alcoólicas.

Está proibida, também, a venda de bebidas alcoólicas em comércios que funcionam dentro de estabelecimentos de ensino público e privado. Rodney enfatiza que essa Lei é uma medida do Governo do Estado para reduzir os índices de criminalidade em todo o Espírito Santo. “Para isso é necessária a participação do município, onde a aplicação das medidas previstas depende da assinatura de convênio entre a Prefeitura e a Sesp”, avisa o secretário.