Projetos aprovados na Sessão Ordinária do dia 30 de agosto de 2011.
Projeto de Lei nº. 034/2010.
Autor: Poder Executivo.
“Institui sobre Código Meio Ambiente no município de Atílio Vivacqua e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº. 027/2011.
Autor: Poder Legislativo.
“Declara de utilidade pública o “Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Atílio Vivacqua – CDDH – Dom Tomás Balduíno” e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº. 028/2011.
Autor: Poder Executivo.
“Altera o artigos 6º da Lei Orçamentária Anual – Lei nº. 908/2011 e dá outras providências”.
Projeto de Decreto Legislativo nº. 002/2011.
Autor: Poder Legislativo.
“Fica rejeitado o veto ao Projeto de Lei nº. 017/2011 e dá outras providências.
Atendimento ao Público:
Segunda a Sexta-feira das 07h00 às 16h00
Terça Feira às 18h00
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(28) 3538-1505
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