Os candidatos inscritos no Concurso Público nº 600 620/2009, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), cuja revogação foi publicada no Diário Oficial da União no dia 14 de dezembro, poderão comparecer, a partir de segunda-feira (10) e até o dia 11 de abril, a uma agência dos Correios, exclusivamente no seu horário de funcionamento, para receber a devolução do dinheiro. Somente as agências próprias estarão habilitadas para fazer o ressarcimento.
A taxa de inscrição não solicitada pelo candidato não será aceita em novo concurso realizado pela ECT, devendo o candidato atender a convocação para a restituição dos valores a ele devidos. Novos concursos exigirão pagamento de novas taxas de inscrição.
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O processo seletivo lançado em dezembro de 2009 para 6.565 vagas em todo o país foi questionado pelo Ministério Público Federal no fim do ano passado. Ao todo, 1.064.209 pessoas se inscreveram para a seleção, que foi a que teve o maior número de candidatos entre todos os concursos de 2010.
A prova, que inicialmente estava marcada para 28 de novembro, foi adiada pelos Correios devido à decisão judicial concedida em caráter liminar pela 5ª Vara da Justiça Federal de Brasília, em outubro, que determinou a suspensão do processo de contratação da Fundação Cesgranrio, organizadora escolhida para aplicar as provas.
No dia 24 de novembro, no entanto, a Justiça Federal em Brasília acatou o recurso dos Correios e manteve o contrato com a instituição. Ao adiar a prova, a ECT informou que os candidatos que não quisessem mais fazer o exame poderiam pedir a devolução da taxa de inscrição.
Novo concurso
Os Correios devem publicar, brevemente, o edital com as informações sobre o novo concurso público, como período de inscrição, valor da taxa, data da realização das provas e o conteúdo programático das disciplinas que serão objeto das provas.
Informações adicionais podem ser obtidas pela Central de Atendimento dos Correios, nos telefones 3003 0100 (para capitais e regiões metropolitanas) e 0800 725 7282 (para as demais localidades). As informações são da Assessoria de Comunicação dos Correios no Espírito Santo.
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