Candidato pode pedir devolução da taxa paga no concurso dos Correios

Prova será transferida, provavelmente, para o dia 21 de novembro. Para especialistas, candidato deve aproveitar adiamento para estudar

Fonte : G1

Os candidatos ao concurso dos Correios podem pedir a devolução da taxa de inscrição caso tenham algum compromisso já agendado no dia da nova data da prova anunciada  pela empresa pública, de acordo com especialistas ouvidos pelo G1. Eles aconselham ainda os candidatos a aproveitar o adiamento do exame para estudar.

A prova, que seria realizada no dia 19 de setembro, foi adiada para a provável data de 21 de novembro. O anúncio foi feito pelo novo presidente dos Correios, David José de Matos . O concurso para 6.565 vagas em cargos de nível médio e superior teve o edital publicado em dezembro de 2009 e recebeu 1.064.209 inscritos. Os salários vão de R$ 706,48 a R$ 3.108,37. O concurso será organizado pela Fundação Cesgranrio.

De acordo com Ernani Pimentel, presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), o candidato pode entrar com pedido de devolução da taxa de inscrição caso desista de fazer a prova. De acordo com Pimentel, o candidato pode pedir a devolução diretamente aos Correios. "O órgão tem que atender, senão tem que pedir na Justiça", afirma.

No concurso, as taxas de inscrição vão de R$ 30 a R$ 60, dependendo do cargo.

Não cabe ação por dano moral e material

De acordo com Sylvio Motta, especialista em direito constitucional e administrativo e editor de concursos da editora Campus-Elsevier, não há base legal para o candidato promover qualquer ação judicial por dano moral ou material porque o argumento da administração pública é de preservar a lisura e a segurança do processo seletivo. "A data pode ser marcada de acordo com a conveniência, oportunidade e razoabilidade. Um dos argumentos usados, por exemplo, é a impossibilidade de conseguir locais suficientes para realizar concursos de grande porte", afirma.

Motta diz que só caberia ação judicial por dano moral e material se a prova demorasse de nove meses a 1 ano para ser realizada contados a partir da marcação da primeira data do exame, no caso dos Correios, em julho.

Mesma opinião tem Ernani Pimentel. "Uma ação nesse sentido [por dano moral e material] seria inócua. A justificativa dos Correios é de dar maior segurança ao concurso. Não cabe medida judicial, mas somente pedido de devolução da taxa de inscrição", afirma.

O diretor jurídico da Anpac, Leonardo de Carvalho, explica que o candidato deve comprovar que já tinha algo programado para o dia da prova para poder pedir a devolução da taxa. "Uma viagem para o exterior, por exemplo, é uma justificativa que cabe pedido de devolução", diz. "Pode pedir aos Correios ou pode entrar com ação na Justiça caso o órgão não pague o valor da taxa de inscrição", explica.

O advogado ressalta que não cabe entrar com ação para acelerar a prova. "O órgão tem a faculdade de aplicar a prova no momento que achar melhor", diz.

"Se eles estão marcando a data, estão dando mais condições para o candidato se preparar. Se tivessem antecipado o exame poderia ser um problema sério", diz Pimentel.

Com relação a gastos com passagens e despesas de hospedagens, Motta afirma que os candidatos que porventura já tenham feito reservas podem transferir a data. "Entrar com ação por causa disso não compensa, o valor pago para transferir uma passagem é pequeno", diz. De acordo com ele, não caberia ação ainda porque o adiamento da prova foi comunicado mais de um mês antes da primeira data estipulada (19 de setembro).

'Resta estudar'

Para Motta, só resta ao candidato continuar estudando "porque o concurso vai sair". "Será até benéfico para a preparação, já que a posse só pode ocorrer mesmo em janeiro por se tratar de ano eleitoral. E é até bom porque não adianta realizar o concurso às pressas e depois haver anulação por fraude, deixando o candidato frustrado", comenta Motta.

O diretor pedagógico do curso preparatório Academia do Concurso, Paulo Estrella, considera que a complexidade do concurso motivou a indefinição da organizadora e o adiamento da prova. "O problema é o prazo curto para montar a estrutura para a prova e garantir que tudo estará em ordem para mais de 1 milhão de candidatos", diz.

De acordo com Estrella, a demora na realização da prova é ruim porque desestimula o candidato, que apostou no tempo de preparação de até três meses e já se passaram oito meses desde a publicação do edital. "Mas ele já sabe o conteúdo programático, está cada vez mais preparado, agora ele deve fazer provas da Fundação Cesgranrio e se acostumar com o estilo da organizadora".

Para o diretor pedagógico, a concorrência deverá ser bastante acirrada porque os candidatos estarão bem preparados. "Mas o número de desistentes deverá ser muito alto também, pois muitos candidatos já arrumaram emprego ou se posicionaram de outra forma no mercado e outros simplesmente desistiram do concurso por causa da demora", diz.