ATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 11 /2010.

"Dispõe sobre homologação do resultado final do concurso público realizado pela Câmara Municipal de Atílio Vivácqua e dá outras providências."

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ATÍLIO VIVÁCQUA, Estado do Espírito Santo – ES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, consoante ao que dispõe o art. 37 ss da CRFB, Lei Complementar  nº. 871/2010 e item 12.3 do Edital 01/2010, torna público para surtirem seus efeitos de direito.

Considerando o relatório final da Comissão Coordenadora, responsável pelo Concurso Público nº 001/2010 da CMAV, que encaminhou a esta presidência o RESULTADO FINAL para os cargos concluintes e classificados do referido Concurso Público- Edital 01/2010;

Considerando o teor do Edital nº 001/2010 e Edital nº. 09/2010 e outras publicações decorrentes das fases do Concurso Público;

Art. 1º - Fica HOMOLOGADO, para que surta seus efeitos legais e jurídicos, o Resultado Final do Concurso Público, concernente ao Edital 001/2010, da Câmara Municipal de Atílio Vivacqua – CMAV - ES, à vista do relatório apresentado pela Comissão Coordenadora do Concurso para preenchimento de cargos vagos ao quadro efetivo da CMAV, conforme edital de publicação do resultado final, observados os prazos e normas edilícias.

Art. 2º - Os cargos constantes da presente homologação são: "Auxiliar de Serviços Administrativos e Legislativos, Auxiliar de Serviços Gerais, Contador, Guarda Patrimonial, Motorista, Oficial Administrativo e Legislativo e Procurador Legislativo".

Parágrafo Único: Os cargos de Contador e motorista não foram preenchidos por não haver candidatos classificados no concurso.

Art. 3º - A convocação para nomeação dos candidatos classificados será feita através de Carta Registrada - AR, Edital a ser publicado no mural da sede da Câmara Municipal art. 103 – LOM, no site oficial da Câmara Municipal de Atílio Vivácqua, no site oficial da Gualimp – Assessoria e Consultoria Ltda, nos termos do item 12.10 do Edital 01/2010, e no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo, contendo o prazo e local de apresentação dos candidatos, não cabendo qualquer reclamação pelo fato do candidato ser eliminado automaticamente, por não ter comparecido no prazo fixado para apresentação.

Art. 4º - O Concurso Público terá validade pelo prazo de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, para atender o interesse público da administração.

Art. 5º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Atílio Vivácqua - ES, em 15 de junho de 2010.

Gabinete da Presidência.

Registre-se

Publique-se

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Claudio Bernardes Baptista

                                     Presidente da Câmara Municipal de Atílio Vivacqua - ES.

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EDITAL 01/2010

CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ATÍLIO VIVÁCQUA-ES.

                                   A CÂMARA MUNICIPAL DE ATÍLIO VIVÁCQUA – ES, através de seu Presidente que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, consoante ao que dispõe o art. 37 ss da CRFB e Edital nº. 01/2010, vem convocar os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público Edital 01/2010 – CMAV, para comparecerem, no prazo de 15(quinze) dias, contados da data desta publicação, na sede da Câmara Municipal de Atílio Vivacqua, localizada na Praça José Valentim Lopes, 06, 2º Andar, Centro, na cidade de Atílio Vivácqua, com o escopo de apresentarem os documentos e habilitação descritos nas clausulas edilícias do Edital do Concurso, para serem nomeados e tomarem posse em seus respectivos cargos, a saber:

Registra-se que o não comparecimento no prazo legal implicará na desistência do classificado, podendo a CMAV convocar os classificados posteriores, na ordem de classificação.

Atílio Vivácqua - ES, em 17 de junho de 2010.

Gabinete da Presidência

Registre-se

Publique-se

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Claudio Bernardes Baptista

Presidente da Câmara Municipal de Atílio Vivacqua - ES.