Câmara aprova lei que garante estabilidade ao comércio local

A Lei Geral da Micro e Pequena empresa acaba de ser aprovada pelos vereadores de Atílio Vivácqua. A Lei Complementar 123 é de âmbito federal, e necessitava da implementação do Poder Legislativo Municipal para vigorar. Ela traz uma série de benefícios às micro e pequenas empresas e deverá impulsionar o comércio local.

Na sessão da última terça-feira, dia 11, depois de vários debates e estudos sobre o tema, a Câmara demonstrou mais uma vez sua preocupação em legislar em favor do povo atiliense. Em todo o Brasil, poucas cidades aprovaram a legislação, que pode ser votada somente até a próxima quinta-feira, dia 13.

A votação contou com a presença de todos os vereadores, inclusive do vice-presidente Eurico Venturi que, ciente da importância dos projetos a serem votados ainda neste ano, voltou de licença-médica. Do total de nove votos, oito foram a favor da aprovação da lei e houve uma abstenção, do vereador Valdeci Medeiros.

Muitos empresários locais participaram dos ciclos de estudos e audiências públicas realizadas nos últimos meses para discutir a lei. Entre outras vantagens, eles agora terão mais acesso às compras governamentais, graças à desburocratização e demais facilidades que a Lei da microempresa traz em relação às licitações públicas.