PROJETOS APROVADOS NA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – DIA 29 -12-2009
Projeto de Lei nº. 078/2009.
Autor: Poder Executivo.
“Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº. 079/2009.
Autor: Poder Executivo.
“Autoriza e disciplina a concessão de abono aos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública municipal de ensino, de forma a atender ao disposto na Lei Federal nº. 11.494/2007 e dá outras providências”.
Atendimento ao Público:
Segunda a Sexta-feira das 07h00 às 16h00
Terça Feira às 18h00
Praça Colotário Coelho Gomes Magalhães, s/n°, Centro, Atílio Vivacqua – ES
(28) 3538-1505
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