PROJETOS APROVADOS NO DIA 06/10/2009
Projeto Lei nº. 048/2009.
Autor: Poder Executivo.
“Suplementa o Orçamento Financeiro do Exercício de 2009 e dá outras providências”.
Projeto Lei nº. 052/2009.
Autor: Poder Executivo.
“Autoriza o Executivo a fazer doação de uma área de terra pertencente a municipalidade para instalação de uma Indústria de Polimento, Corte e Beneficiamento de Mármores e Granitos para N. BAPTISTA GRANITO ME”.
Projeto Lei nº. 053/2009.
Autor: Poder Legislativo.
“Torna obrigatório o uso de adesivo informativo nas portas de todas as repartições ou setores públicos no âmbito do município de Atílio Vivácqua e dá outras providências”.
Projeto Lei Complementar nº. 012/2009.
Autor: Poder Executivo.
“Cria cargos de Médico do PSF, Enfermeiro do PSF e Dentista do PSF, dentro da Lei nº. 543/2001 – Plano de Carreira dos Servidores Municipais da Prefeitura Municipal de Atílio Vivácqua – ES e dá outras providências”.
Atendimento ao Público:
Segunda a Sexta-feira das 07h00 às 16h00
Terça Feira às 18h00
Praça Colotário Coelho Gomes Magalhães, s/n°, Centro, Atílio Vivacqua – ES
(28) 3538-1505
ouvidoria@cmav.es.gov.br