PROJETOS APROVADOS NO DIA 29/09/2009

Projeto Lei nº. 051/2009.

Autor: Poder Legislativo.

“Estabelece normas para as sociedades civis, as associações e as fundações serem declaradas de utilidade pública e dá outras providências”.

Projeto Lei nº. 054/2009.

Autor: Poder Legislativo.

“Dispõe sobre isenção de pagamento de taxa de inscrição na realização de concursos públicos no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências”.

Projeto Lei nº. 055/2009.

Autor: Poder Legislativo.

“Dispõe sobre obrigatoriedade de extintores de incêndio nas repartições públicas municipais”.

Projeto Lei nº. 056/2009.

Autor: Poder Legislativo.

“Torna obrigatório livro de sugestões e reclamações em todas as repartições públicas municipais”.

Projeto Lei nº. 057/2009.

Autor: Poder Legislativo.

“Declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Praça do Oriente e dá outras providências”.

Projeto Lei nº. 058/2009.

Autor: Poder Legislativo.

“Declara de utilidade pública a Associação de Moradores de Flecheiras e dá outras providências”.

Projeto Lei nº. 059/2009.

Autor: Poder Legislativo.

“Declara de utilidade pública a Associação de Moradores de Linda Aurora e dá outras providências”.