COMUNICADO DE ESCLARECIMENTO
A Câmara Municipal de Atílio Vivacqua vem, através de seu presidente Exmo. Sr. Cláudio Bernardes Baptista, prestar os devidos esclarecimentos em total respeito à população deste município de Atílio Vivacqua sobre os fatos que se seguem.
Chegou ao conhecimento desta Câmara Municipal que na data de 31 de agosto de 2009 foi distribuída aos servidores municipais comunicação assinada pelo prefeito municipal, Exmo. Sr. José Luiz Torres Lopes, informando que a partir da data de "01/09/2009 todos os contratados terão que ser desligados de suas funções, por motivo de extinção de contrato de trabalho", "tendo em vista que no ultimo dia 27/08/2009, não foi votado pela Câmara Municipal de Atílio Vivacqua a prorrogação dos contratos Administrativos de pessoal".
Tendo em vista o presente comunicado assinado pelo Exmo. Prefeito Municipal esta Câmara vem esclarecer que: Conforme fora presenciado ao vivo por toda a população atiliense, na sessão do último dia 27/08/2009, o projeto de Lei que prorroga o prazo de contratação foi discutido pelos vereadores para logo após ser votado. Quando ainda em discussão foi solicitado pela vereadora Gessiléia da Silva Sobreira a suspensão da sessão para melhor análise do projeto e na próxima segunda feira, dia 31/08/2009, votá-lo. Em reunião com todos os vereadores foi decidido e acatado, sem nenhuma oposição entre os mesmos, o pedido da Ilustríssima vereadora Gessiléia da Silva Sobreira, sendo o referido projeto de prorrogação do prazo de contratação retirado de pauta.
Atendendo ao pedido, aprovado por unanimidade por todos os vereadores, a presidência desta Câmara convocou reunião com todos os vereadores e representante do Executivo municipal, no caso o líder do prefeito nesta Câmara Sr. Romildo Sergio Abreu Machado para às 17h:00m da próxima sexta feira dia 28/08/2009 na sede deste Legislativo para análise do referido projeto de prorrogação do prazo de contratação para que o mesmo pudesse ser votado na próxima segunda feira.
Na data e horário marcado, foi aberta a reunião onde se encontraram presentes, conforme ata devidamente lavrada por esta Casa, a Ilustríssima vereadora Graceli Estevão Silva, Vereador Antonio Leal Scarpi, vereador Igor Leal Barros e o Presidente Sr. Claudio Bernardes Baptista. Registrou-se a ausência dos vereadores Sr. Antônio Carlos Venturi, Srª. Sandra Lucia Venturi Canzian Lopes, o líder do executivo municipal nesta Câmara Sr. Romildo Sergio Machado e a solicitante da reunião a vereadora Srª. Gessiléia da Silva Sobreira que também não compareceu a reunião. Esta Câmara informa que todos os vereadores foram devidamente convocados para a citada reunião na ultima sessão.
Portanto, esta Câmara esclarece que devido ao pedido da vereadora Gessiléia da Silva Sobreira, com acatamento de todos os vereadores, foi suspensa a sessão sendo que os mesmos vereadores que solicitaram a reunião não comparecerem a mesma, ficando esta Câmara impossibilitada de votar o projeto nesta última segunda feira.
Por fim, esta Câmara Municipal em respeito a toda população Atiliense esclarece que os trâmites desta Casa encontram total amparo nos princípios constitucionais e em toda legislação vigente. Portanto, este Legislativo não pode arcar com a conseqüência da ingerência do Poder Executivo Municipal quando na execução de seus atos públicos, órgão este que compete a este Legislativo fiscalizar dentro da estrita legalidade.
Esta Câmara agradece a compreensão de toda a população Atiliense sabedora que o nosso trabalho esta sendo realizado de forma honesta, transparente e digna.
01 de setembro de 2009, Atílio Vivacqua – ES.
Câmara Municipal de Atílio Vivacqua
Presidente Claudio Bernardes Baptista
