Justiça já autorizou escutas em 109 telefones do Estado

Foante :- A Gazeta

O Espírito Santo tem, atualmente, 109 telefones monitorados com autorização da Justiça. O número foi divulgado dia  18 de  novembro, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e envolve 25 procedimentos instaurados no Estado.

As informações foram repassadas pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES), em cumprimento de uma resolução do próprio conselho que determinou o envio mensal das solicitações judiciais das interceptações telefônicas.

Segundo informações da assessoria de imprensa do TJES, o tribunal pediu aos juízes os dados das interceptações em curso para que fossem encaminhados ao conselho. Há casos de Estados que, apesar de maiores que o Espírito Santo, registraram menor número de interceptações, como Minas Gerais (28) e Santa Catarina (29).

No Espírito Santo, o monitoramento é feito pelo sistema Guardião, utilizado pelo governo estadual no combate ao crime. O subsecretário de Inteligência da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), coronel Carlos Eduardo Magnago, avaliou o número de 109 monitoramentos no Estado como "razoável". "Vejo que é um número razoável. Está dentro de uma média. As operações onde a Justiça autoriza esse trabalho têm obtido sucesso no andamento das investigações", afirmou.

Por questão de sigilo, o coronel disse que não pode ser divulgado o foco dos assuntos apurados. Ele rebate também as críticas de excesso da utilização desse instrumento. "Não há excessos. A plataforma é utilizada dentro da necessidade", frisou.

Críticas
Em outubro, a deputada federal Iriny Lopes (PT) levantou suspeitas sobre o uso indiscriminado do Guardião. "O Guardião, apresentado como maneira para combater o crime, se transformou em instrumento de vigiar a vida. O material pode usado de forma política e com motivações escusas de toda a natureza", disse Iriny, que é integrante da CPI dos Grampos, em Brasília.

O governo conta com os serviços do equipamento desde 2003. A concessionária de telefonia, ao receber o alvará judicial, redireciona a chamada do telefone a ser interceptado legalmente para a plataforma de central digital onde será feita a interceptação. Assim que a plataforma recebe esta chamada é iniciada automaticamente a gravação.

O sistema foi colocado em xeque em 2005, quando veio à tona a notícia de que telefones da Rede Gazeta haviam sido grampeados. O telefone da Rede foi grampeado durante as investigações sobre o mando da morte do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, ocorrida em março de 2003. As investigações apontaram erro de uma operadora de telefonia celular no caso.

Total de grampos chega a 11,8 mil
Em todo o país, são pelo menos 11.846 telefones grampeados com autorização judicial. Os dados apresentados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ainda não são definitivos, pois os números de procedimentos instaurados e telefones monitorados em três Estados (Alagoas, Mato Grosso e Paraíba) ainda não foram encaminhados ao CNJ.

A Justiça de São Paulo informou o número de autorizações dadas no Estado (364), mas não disse quantos aparelhos estão grampeados. Os números, segundo o corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, são "irrisórios" se comparados com os dados divulgados por outros órgãos, como a CPI dos Grampos, que chegou a informar que cerca de 400 mil telefones foram grampeados no Brasil em 2007.

Dipp disse também que a maioria das interceptações autorizadas diz respeito a investigações sobre tráfico de entorpecentes. Segundo ele, ao contrário do que "se pensa" a maior parte dos grampos autorizados não se refere a crimes de colarinho branco e crimes contra o sistema financeiro.

O presidente da CPI dos Grampos, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), reagiu às declarações do corregedor-geral do CNJ. "A declaração do ministro Dipp me parece imprópria. Não se pode comparar banana com laranja", afirmou Itagiba.

"Os nossos números foram apenas os repassados pelas operadoras, já que fomos cerceados pelo Judiciário em relação aos dados", criticou o presidente da CPI. Itagiba antecipou que vai apresentar um requerimento solicitando que as operadoras passem novas informações à comissão, desta vez referente a 2008.

Números
1.000 telefones
É o número de telefones grampeados em Goiás. Esse é o Estado que possui o maior número de interceptações, seguido do Paraná, com 938 telefones monitorados e Mato Grosso do Sul, com 852.

25 inquéritos
Esse é o número de procedimentos instaurados no Espírito Santo para monitoramentos, o que engloba 109 telefones interceptados no Estado com autorização judicial.

Veja como funciona o Guardião
Função. O Guardião é um sistema desenvolvido para gravar e registrar as chamadas de números de telefones previamente estabelecidos mediante alvará judicial.

Chamadas. Permite aos agentes de investigação monitorarem em tempo real as chamadas que estão sendo desviados pela concessionária de telefonia para uma plataforma de comutação digital (central digital), onde os sinais provenientes da cápsula transmissora do aparelho telefônico são convertidos em sinais digitais.

Secretaria. Ao receber a determinação judicial contendo o número do telefone a ser interceptado, bem como o nome da autoridade policial autorizada a receber áudio e dados da interceptação, a Secretaria de Segurança disponibiliza às autoridades policiais e judiciárias responsáveis pela interceptação, através da plataforma de comutação digital, o acesso ao sistema.

Acesso. O sistema é auditável, já que registra todos os acessos dos administradores e dos policiais envolvidos nas investigações.