Na manhã desta segunda-feira, 22, a Câmara Municipal de Atílio Vivacqua sediou a segunda audiência pública do quarto bimestre, voltada à avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao 2º quadrimestre de 2025. O encontro, realizado em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), ao artigo 166 da Constituição Federal de 1988 e às normas do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), contou com a presença de representantes do Executivo e do Legislativo municipal.

Participaram da audiência o Secretário Municipal de Administração e Finanças, Sr. Luciano Santos Sobral, e o Contador-Geral, Sr. José Ricardo Costa Rambalducci. Representando o Legislativo, estiveram presentes os vereadores Lauro Nascimento Tosta e Romerio Gomes Dias. As ausências dos vereadores Eduardo José Brito Sobreira e Tálita Santos Gomes foram justificadas. Também acompanharam a reunião as servidoras da Câmara Ludmila Pontes Matielo Vaneli, Luecy Souza Nascimento e Luana Santos Brito.

Iniciando a audiência, o Secretário de Administração e Finanças destacou a importância do momento de prestação de contas à sociedade. Em seguida, o contador Sr. José Ricardo Rambalducci conduziu a apresentação dos relatórios fiscais.

Durante a explanação, o contador ressaltou a obrigatoriedade da realização das audiências e apresentou um comparativo da arrecadação de receitas dos exercícios de 2023, 2024 e da previsão e arrecadação efetiva até o 2º quadrimestre de 2025. Foram detalhados os principais componentes da receita municipal, além das despesas liquidadas no período.

Também foram expostos os indicadores relacionados aos limites constitucionais e legais, como Receita Corrente Líquida, Despesa com Pessoal, Dívida Consolidada, Operações de Crédito, além dos resultados Nominal e Primário. A apresentação foi concluída com a exposição dos percentuais aplicados na Educação Básica, bem como nas áreas de Saúde e Educação, em conformidade com a legislação vigente.

Os relatórios apresentados serão anexados à ata e disponibilizados no Portal da Transparência do Município, garantindo acesso público às informações.