Espécie Normativa: Resolução Número: 13
Data: 02/08/2022 Situação: Em Vigor
Ementa: Concede a comenda " Carlinho Gava" e dá outras providências.
Lei Original: CLIQUE PARA VER
Autor(es): Gilcimar Rocha Silva
Mario Sérgio França Brito
Roberto Silva Mello