Espécie Normativa: Lei Ordinária Número: 1303
Data: 13/01/2022 Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ETAPA DO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS NA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA BENEDITO SAMPAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Original: CLIQUE PARA VER
Autor(es): Poder Executivo