Espécie Normativa: Resolução Número: 4
Data: 05/06/2018 Situação: Em Vigor
Ementa: INSTITUI A COMENDA DO MÉRITO ESPORTIVO DENOMINADA "NEI SANTANA LEAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Original: CLIQUE PARA VER
Autor(es): Marcio Silva da Conceição