Espécie Normativa:	Resolução	Número:	5
Data:	20/03/2013	Situação:	Em Vigor
Ementa:	CONCEDE TÍTULOS HONORÁRIO DE HONRA AO MÉRITO A MEMORÁVEL HOMENAGEM PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Original:	CLIQUE PARA VER