| Espécie Normativa: | Lei Ordinária | Número: | 927 |
| Data: | 03/08/2011 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | AUTORIZAÇÃO PARA COMODATO DE BEM PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DE FABRICA DE CALÇADOS NO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||