Espécie Normativa: Resolução Número: 16
Data: 19/11/2008 Situação: Em Vigor
Ementa: Concede-se Homenagem de Reconhecimento aos Servidores Públicos Municipais, nos temos do Artigo 46, XVI da LOM, pelo excelente trabalho prestado no atendimento ao Poder Legislativo Municipal.
Lei Original: CLIQUE PARA VER