| Espécie Normativa: | Decreto Legislativo | Número: | 39 |
| Data: | 28/12/2004 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AOS MESES DE AGOSTO A NOVEMBRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO EXERCÍCIO DE 2004. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||