Espécie Normativa:	Decreto Legislativo	Número:	38
Data:	28/12/2004	Situação:	Em Vigor
Ementa:	DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DOS BALANCETES DA DESPESA E RECEITA ORÇAMENTÁRIA E EXTRA-ORÇAMENTÁRIA DOS MESES DE AGOSTO E SETEMBRO DO EXERCÍCIO DE 2004.
Lei Original:	CLIQUE PARA VER