| Espécie Normativa: | Decreto Legislativo | Número: | 24 |
| Data: | 17/08/2004 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DOS BALANCETES MENSAIS DA RECEITA E DESPESA ORÇAMENTÁRIA E EXTRA RELATIVO AOS MESES DE JANEIRO A JUNHO DO EXERCÍCIO DE 2004. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||