Espécie Normativa:	Decreto Legislativo	Número:	4
Data:	16/10/1980	Situação:	Em Vigor
Ementa:	ALTERA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL DE ATÍLIO VIVÁCQUA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980, DE ACORDO COM O ARTIGO 88 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI Nº 2.760 (LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS) E LEI Nº 3.363 DE 05 DE SETEMBRO DE 1980.
Lei Original:	CLIQUE PARA VER