Espécie Normativa:	Decreto Legislativo	Número:	1
Data:	31/05/1982	Situação:	Em Vigor
Ementa:	CONCEDE AO SR. DR. FERNANDO DE ABREU JÚDICE E AO SR. DR. MARCO ANTÔNIO PEREIRA SOBREIRA, OS TÍTULOS DE CIDADÃOS ATILIENSES AUSENTE E PRESENTE, RESPECTIVAMENTE.
Lei Original:	CLIQUE PARA VER