Espécie Normativa: Lei Ordinária Número: 522
Data: 17/04/2001 Situação: Em Vigor
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSA, PARA DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL - LUZ NO CAMPO.
Lei Original: CLIQUE PARA VER