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Ano: Todos 202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001

Autor: Todos Antonio Carlos VenturiAntônio Carlos VenturiAntônio Leal ScarpiAntônio Machado MartinsCláudio Bernardes BaptistaEurico VenturiGessiléia da SilvaGilcimar Rocha SilvaGraceli Estevão SilvaIgor Leal BarrosItamar Moreira dos SantosJosé Luiz da Silva GomesJOSÉ LUIZ TORRES LOPESJovaci Duarte LopesLAURO NASCIMENTO TOSTAMarcio Silva da ConceiçãoMario Sérgio França BritoMesa DiretoraPaulo Caldeira Burock JuniorPedro Oliveira SampaioPoder ExecutivoRENAN COELHO CORREAROBERTO ALEMONGE DE SOUZARoberto Silva MelloROMERIO GOMES DIAS Romildo Sérgio Abreu MachadoSandra Lucia Ventury Canzian LopesSANDRO DUARTE GARIOLLIThiago Delorence GavaTIA GRACELIValdecir Medeiros CasimiroVera Lucia Machado

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Decreto Legislativo 1/2000
Situação:	Em Vigor	Data:	26/06/2000
Ementa:	RELATIVO AO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DELIBERANDO SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ATÍLIO VIVÁCQUA-ES, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1998.
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Lei Ordinária 500/2000
Situação:	Em Vigor	Data:	20/06/2000
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 005/73 FIRMADO EM 25 DE JANEIRO DE 1973 COM A COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN.
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Lei Ordinária 499/2000
Situação:	Em Vigor	Data:	14/06/2000
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO COM CONCESSÃO DE USO DO DO BEM PÚBLICO.
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Lei Ordinária 498/2000
Situação:	Em Vigor	Data:	16/05/2000
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 497/2000
Situação:	Em Vigor	Data:	09/05/2000
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMCAPER-ES.
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Lei Ordinária 493/2000
Situação:	Em Vigor	Data:	25/04/2000
Ementa:	DENOMINA O PARQUE DE EXPOSIÇÃO PECUÁRIA "LUIZ CORADINI SCARPI" DA MUNICIPALIDADE.
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Lei Ordinária 494/2000
Situação:	Em Vigor	Data:	25/04/2000
Ementa:	DENOMINA A PONTE "RITA LIMA GUIMARÃES" NA MUNICIPALIDADE.
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Lei Ordinária 495/2000
Situação:	Em Vigor	Data:	25/04/2000
Ementa:	DENOMNA A QUADRA POLIESPORTIVA "JOÃO GOMES LEAL" NA MUNICIPALIDADE.
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Lei Ordinária 496/2000
Situação:	Em Vigor	Data:	25/04/2000
Ementa:	DENOMINA A CASA DA CULTURA "NILO SÉRGIO CÂNDIDO LEAL".
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Lei Ordinária 492/2000
Situação:	Em Vigor	Data:	20/04/2000
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO COM CONCESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO.
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