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Ano: Todos 202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001

Autor: Todos Antonio Carlos VenturiAntônio Carlos VenturiAntônio Leal ScarpiAntônio Machado MartinsCláudio Bernardes BaptistaEurico VenturiGessiléia da SilvaGilcimar Rocha SilvaGraceli Estevão SilvaIgor Leal BarrosItamar Moreira dos SantosJosé Luiz da Silva GomesJOSÉ LUIZ TORRES LOPESJovaci Duarte LopesLAURO NASCIMENTO TOSTAMarcio Silva da ConceiçãoMario Sérgio França BritoMesa DiretoraPaulo Caldeira Burock JuniorPedro Oliveira SampaioPoder ExecutivoRENAN COELHO CORREAROBERTO ALEMONGE DE SOUZARoberto Silva MelloROMERIO GOMES DIAS Romildo Sérgio Abreu MachadoSandra Lucia Ventury Canzian LopesSANDRO DUARTE GARIOLLIThiago Delorence GavaTIA GRACELIValdecir Medeiros CasimiroVera Lucia Machado

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 554/2002
Situação:	Em Vigor	Data:	19/03/2002
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 555/2002
Situação:	Em Vigor	Data:	19/03/2002
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto Legislativo 588/2002
Situação:	Em Vigor	Data:	01/03/2002
Ementa:	DISPÕE SOBRE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto Legislativo 587/2002
Situação:	Em Vigor	Data:	01/02/2002
Ementa:	DISPÕE SOBRE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto Legislativo 586/2002
Situação:	Em Vigor	Data:	02/01/2002
Ementa:	DISPÕE SOBRE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 548/2001
Situação:	Em Vigor	Data:	21/12/2001
Ementa:	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIOS PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 549/2001
Situação:	Em Vigor	Data:	21/12/2001
Ementa:	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 551/2001
Situação:	Em Vigor	Data:	21/12/2001
Ementa:	INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 546/2001
Situação:	Em Vigor	Data:	18/12/2001
Ementa:	RECONHECE E TRANSFORMA ÁREA RURAL EM PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 547/2001
Situação:	Em Vigor	Data:	18/12/2001
Ementa:	AUTORIZA PAGAMENTO DE 13° SALÁRIO PARA TRABALHADORES DA MUNICIPALIDADE.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL